Justiça multa empresa de Cuiabá que escondia empregado no mato

Prática era usada para escapar da fiscalização; empresa recorre

RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de Cuiabá a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário que era obrigado a se esconder em um matagal em fiscalizações do Ministério do Trabalho.
A sentença reconheceu ainda o vínculo trabalhista de Sebastião Peixoto Pulfírio com o Moinho Régio Alimentos, no qual trabalhou -sem carteira assinada- de outubro de 2009 a julho de 2010.
"Como a empresa não registrava os empregados, sempre que recebia a fiscalização do Ministério do Trabalho mandava os empregados se esconder num mato próximo", disse a assessoria do TRT, em nota.
Na ação, Pulfírio relatou que foi contratado como auxiliar de carga e descarga, com remuneração fixada em R$ 0,70 por saco de cereal carregado. Em um mês, disse o ex-funcionário, era possível obter média de R$ 3.000.
Além do não registro em carteira, o ex-funcionário queixou-se à Justiça da falta de equipamentos de proteção individual e da oferta de água imprópria aos trabalhadores.
Em sua defesa, a empresa negou que tenha havido ordens para que ele e outros contratados se escondessem da fiscalização. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Procurada, a assessoria jurídica da empresa disse que recorreu e que não irá comentar o caso. 

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Grupo estupra adolescente e põe imagens na internet

Suspeitos confessaram crime, mas estão soltos 

LUIZ CARLOS DA CRUZ
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE CASCAVEL (PR) 

A Polícia Federal investiga o suposto estupro coletivo de uma menina de 14 anos, por um homem de 20 anos e quatro adolescentes em Cascavel (PR). A ação foi filmada por um sexto integrante do grupo e publicada no YouTube.
O crime, segundo a PF, ocorreu em uma casa em construção em um bairro na periferia da cidade (a 498 km de Curitiba). Segundo o órgão, os suspeitos -cujos nomes não foram divulgados- moram perto do imóvel.
A direção da escola onde a menina estuda denunciou o caso ao Conselho Tutelar, que avisou a PF e a mãe da vítima há uma semana.
A PF solicitou ao Google -proprietário do Youtube- que retirasse o conteúdo do ar. As imagens foram exibidas ao longo de cinco dias.
Segundo o delegado Mario Cesar Leal Junior, os suspeitos confessaram o abuso, mas foram liberados porque não houve flagrante.
As imagens mostram três rapazes violentando a garota, mas, segundo a PF, ela foi abusada pelos cinco.
Em depoimento, a adolescente disse que foi ameaçada pelos agressores.
À polícia os jovens disseram que estavam bebendo no imóvel quando a menina passou na rua. Um deles levou-a à força para o interior da casa, onde a estuprou. Logo depois, os outros rapazes abusaram dela.
Os suspeitos vão responder por estupro de vulnerável e por produzir as imagens. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de um a quatro anos de prisão pela produção de imagens de crianças ou adolescentes em cenas de sexo.

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PMs atuaram na morte de juíza, diz coronel

Segundo comandante da corporação, ainda falta descobrir se policiais atiraram ou se ajudaram no assassinato

Declaração foi dada após a divulgação de que munição recolhida no local do crime é da Polícia Militar do Rio

DO RIO 

O comandante da Polícia Militar do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, disse ontem ter certeza do envolvimento de PMs no assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros quando chegava em casa, em Niterói, no dia 11.
A declaração foi dada depois que o jornal "O Dia" divulgou que a munição recolhida no local do crime pertence à PM.
"Esta notícia que nos chega de que munições utilizadas no crime pertencem a um lote da Polícia Militar nos dá a certeza de que houve a participação dos policiais militares, ainda que não na execução da juíza, mas no mínimo na preparação do crime ou em alguma de suas fases", afirmou o coronel.
Na semana passada, policiais da DH (Delegacia de Homicídios) fizeram uma consulta à CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), fornecedora da munição às polícias Civil e Militar do Rio, para checar se as cápsulas recolhidas após a morte da juíza foram adquiridas pela PM.
Uma técnica desenvolvida pela empresa possibilita que a munição seja rastreada. Todo projétil vendido para órgão público tem em sua cápsula um número que permite descobrir a caixa em que estava a munição e para quem ela foi vendida.
A empresa já enviou resposta à DH. No documento consta a numeração de toda a munição vendida à Polícia Militar há dois anos.
Depois da confirmação de que as cápsulas recolhidas no local do assassinato foram mesmo vendidas à corporação, o próximo passo é esclarecer qual a destinação dada à munição após sua compra -ela pode ter ido para diferentes batalhões.

INVESTIGAÇÃO
De acordo com o coronel, mesmo com a confirmação, ainda será preciso verificar se a participação de policiais ocorreu através da realização de disparos contra a juíza ou de desvio de munição.
O secretário de Estado da Segurança Pública, José Mariano Beltrame, afirmou que "não fala sobre investigação em andamento".
A CBC deu resposta semelhante. Informou que, como a investigação ainda não foi concluída, a "empresa não irá se pronunciar".
A Chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, também disse que não comentaria o caso.

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bumba-meu-boi, capoeira, mamulengos, samba de roda, maracatu e grafite

Área no Morro do Querosene vai virar parque municipal

Prefeitura decreta terreno de 35,4 mil m2 no Butantã como de utilidade pública, 1º passo para desapropriá-lo

Criação de área pública permitirá acesso livre a fonte que no século 18 era parada de tropeiros e grupos bandeirantes

EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO 

A Chácara da Fonte, no Morro do Querosene, reduto de artistas e intelectuais no Butantã, zona oeste de São Paulo, vai virar parque.
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) decretou a área de 35,4 mil m2 de utilidade pública para desapropriação.
A fonte que dá nome ao lugar é do século 18, parada obrigatória de tropeiros e bandeirantes que iam da região de Itu para Santos e a cidade de São Paulo. O terreno também tem ainda um remanescente de mata atlântica.
Moradores do bairro -conhecido por manifestações culturais como bumba-meu-boi, capoeira, mamulengos, samba de roda, maracatu e grafite- se mobilizam há anos para tombar o terreno por seu valor histórico e fazer um parque na área.
A disputa esquentou em 2008, quando vizinhos do terreno construíram um muro que dificultou o acesso à fonte secular e ainda diminuiu a largura da rua de 85 m para 45 m. Com a criação do parque, o acesso à fonte será reaberto, mas não se sabe se o muro continuará de pé.
"É um primeiro passo. Pelo menos o poder público não fica em cima do muro, como estava até agora. Essa é uma área que resta ainda inexplorada pela especulação imobiliária", disse o músico Dinho Nascimento, conselheiro da Associação Cultural do Morro do Querosene.
O decreto de utilidade pública é a primeira etapa para a desapropriação do terreno, mas o processo ainda vai levar um tempo. E, no próprio decreto, já surge uma dúvida: a área tem 39 mil m2, mas Kassab pretende desapropriar 35,4 mil m2.
A diferença equivale à área que faz frente com a avenida Corifeu de Azevedo Marques, onde já estão construídos um posto de gasolina e um restaurante e onde os proprietários pretendem erguer um prédio. A prefeitura não divulgou o mapa do trecho a ser desapropriado.
A família Basile, proprietária do imóvel, informou que está disposta a negociar a desapropriação amigável do terreno, desde que a prefeitura pague o valor de mercado.

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