CLAUDIO WEBER ABRAMO
ESPECIAL PARA A FOLHA
A EXIBIÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS MARCANTES SERVE PARA EVIDENCIAR
FAVORECIMENTOS INDEVIDOS Em condições normais, ninguém paga uma conta sem saber o que está
pagando. Até a promulgação da lei de acesso à informação, as condições
no Brasil não eram normais quanto a isso, em particular no que se
refere aos salários dos funcionários públicos. Pagávamos no escuro. A nova regulamentação traz o assunto à normalidade. Não é esse o
entendimento de muitas associações e sindicatos de servidores
públicos. Tais entidades têm procurado frustrar o direito de
informação do contribuinte com base em dois argumentos: a divulgação
violaria a privacidade dos servidores; além disso, colocaria em risco
a sua segurança. Nada disso se sustenta. Em primeiro lugar, funcionários públicos não gozam dos mesmos direitos
relativos à privacidade que cidadãos privados. Não apenas salários, mas outras informações a respeito da vida
funcional dizem respeito ao seu papel como servidores do público, ou
seja, nossos empregados. Não faz sentido que eles nos escondam
qualquer informação relativa ao seu desempenho. Quanto ao argumento da segurança, é pueril, uma vez que a atenção de
criminosos não é despertada por listas, mas pelos hábitos de vida de
seus alvos: o tipo de comércio que frequentam, automóveis que dirigem,
as casas em que vivem etc. As entidades que têm contestado a divulgação dos salários pagos a
servidores públicos descumprem a sua principal obrigação, que é
defender os interesses de seus associados. Afinal, a exibição de diferenças salariais marcantes entre
funcionários que exercem atividades semelhantes e que tenham
percorrido carreiras parecidas serve, entre outras coisas, para
evidenciar favorecimentos indevidos. CLAUDIO WEBER ABRAMO é diretor executivo da Transparência Brasil
ESPECIAL PARA A FOLHA
A EXIBIÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS MARCANTES SERVE PARA EVIDENCIAR
FAVORECIMENTOS INDEVIDOS Em condições normais, ninguém paga uma conta sem saber o que está
pagando. Até a promulgação da lei de acesso à informação, as condições
no Brasil não eram normais quanto a isso, em particular no que se
refere aos salários dos funcionários públicos. Pagávamos no escuro. A nova regulamentação traz o assunto à normalidade. Não é esse o
entendimento de muitas associações e sindicatos de servidores
públicos. Tais entidades têm procurado frustrar o direito de
informação do contribuinte com base em dois argumentos: a divulgação
violaria a privacidade dos servidores; além disso, colocaria em risco
a sua segurança. Nada disso se sustenta. Em primeiro lugar, funcionários públicos não gozam dos mesmos direitos
relativos à privacidade que cidadãos privados. Não apenas salários, mas outras informações a respeito da vida
funcional dizem respeito ao seu papel como servidores do público, ou
seja, nossos empregados. Não faz sentido que eles nos escondam
qualquer informação relativa ao seu desempenho. Quanto ao argumento da segurança, é pueril, uma vez que a atenção de
criminosos não é despertada por listas, mas pelos hábitos de vida de
seus alvos: o tipo de comércio que frequentam, automóveis que dirigem,
as casas em que vivem etc. As entidades que têm contestado a divulgação dos salários pagos a
servidores públicos descumprem a sua principal obrigação, que é
defender os interesses de seus associados. Afinal, a exibição de diferenças salariais marcantes entre
funcionários que exercem atividades semelhantes e que tenham
percorrido carreiras parecidas serve, entre outras coisas, para
evidenciar favorecimentos indevidos. CLAUDIO WEBER ABRAMO é diretor executivo da Transparência Brasil
