sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Não podemos pagar 'no escuro' pelo salário dos nossos servidores públicos

CLAUDIO WEBER ABRAMO
ESPECIAL PARA A FOLHA
A EXIBIÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS MARCANTES SERVE PARA EVIDENCIAR
FAVORECIMENTOS INDEVIDOS

Em condições normais, ninguém paga uma conta sem saber o que está
pagando. Até a promulgação da lei de acesso à informação, as condições
no Brasil não eram normais quanto a isso, em particular no que se
refere aos salários dos funcionários públicos. Pagávamos no escuro.

A nova regulamentação traz o assunto à normalidade. Não é esse o
entendimento de muitas associações e sindicatos de servidores
públicos. Tais entidades têm procurado frustrar o direito de
informação do contribuinte com base em dois argumentos: a divulgação
violaria a privacidade dos servidores; além disso, colocaria em risco
a sua segurança.

Nada disso se sustenta.

Em primeiro lugar, funcionários públicos não gozam dos mesmos direitos
relativos à privacidade que cidadãos privados.

Não apenas salários, mas outras informações a respeito da vida
funcional dizem respeito ao seu papel como servidores do público, ou
seja, nossos empregados. Não faz sentido que eles nos escondam
qualquer informação relativa ao seu desempenho.

Quanto ao argumento da segurança, é pueril, uma vez que a atenção de
criminosos não é despertada por listas, mas pelos hábitos de vida de
seus alvos: o tipo de comércio que frequentam, automóveis que dirigem,
as casas em que vivem etc.

As entidades que têm contestado a divulgação dos salários pagos a
servidores públicos descumprem a sua principal obrigação, que é
defender os interesses de seus associados.

Afinal, a exibição de diferenças salariais marcantes entre
funcionários que exercem atividades semelhantes e que tenham
percorrido carreiras parecidas serve, entre outras coisas, para
evidenciar favorecimentos indevidos.

CLAUDIO WEBER ABRAMO é diretor executivo da Transparência Brasil

Posted via email from franciscoripo

8 coronéis da PM receberam mais de R$ 50 mil em junho

Teto salarial do serviço público é de R$ 26,7 mil; Alckmin recebeu R$ 14.019,84

Militar recebeu mais de R$ 254 mil no mês; total inclui salário e
outros benefícios, como indenização e férias

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO
Apenas oito coronéis da Polícia Militar de São Paulo receberam juntos,
em junho deste ano, R$ 773,5 mil de pagamento do governo estadual,
entre salários e benefícios.

Os vencimentos líquidos desses oficiais variaram de R$ 51.689,33 a R$
254.099,57.

O valor pago a cada um deles ultrapassa o teto do serviço público, de
R$ 26,7 mil. Também supera o que o governador Geraldo Alckmin (PSDB)
recebeu no mês: R$ 14.019,84, com descontos.

Um soldado em início de carreira na capital ganha, em média, R$ 2.530 por mês.

Há uma semana, por causa da lei de transparência assinada em maio pela
presidente Dilma Rousseff (PT), a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) passou
a divulgar no Portal da Transparência Estadual
(www.transparencia.sp.gov.br) os vencimentos dos servidores do Estado.

Os valores pagos em junho podem incluir benefícios como férias,
adiantamento do 13º salário e indenizações, "além de benefícios
acumulados ao longo de uma carreira", diz nota da secretaria.

Salários acima do teto, de acordo com o governo, só são pagos por
ordem judicial.

O policial mais bem pago em junho foi o coronel da PM Ailton Araújo
Brandão, que recebeu R$ 254.099,57. A Secretaria da Segurança Pública
não explicou como foi possível chegar a esse valor -o governador pediu
que o caso do coronel fosse averiguado.

No site, estão os salários de todos os servidores da área da Segurança
Pública, como os dos 166 delegados de classe especial da Polícia
Civil, o topo da carreira no Estado.

Em junho, Oswaldo Arcas Filho foi o delegado de classe especial que
recebeu o maior vencimento líquido:

R$ 20.609,39. A Folha tentou ouvir os dois policiais, mas a assessoria
da secretaria não atendeu a esse pedido.

'RISCO DESNECESSÁRIO'

Para o delegado George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de
Polícia de São Paulo, a exposição dos salários dos policiais pelo
governo tem dois lados: "a comprovação da disparidade entre o que
recebem policiais militares e civis e a exposição desnecessária dos
servidores da segurança pública".

A Associação dos Cabos e Soldados da PM afirmou que não ia comentar a
disparidade entre os salários pagos aos praças e aos oficiais por se
tratar de "assunto interno".

Posted via email from franciscoripo

AMIGOS...