segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Noronha sofre com lixo fora de controle

Arquipélago não consegue se livrar de resíduos no ritmo correto, com acúmulo de 15 toneladas a cada 20 dias

Dejetos orgânicos da ilha deveriam servir para compostagem, mas falta coleta seletiva, gerando risco à saúde

Fotos Adriano Vizoni/Folhapress
Tartaruga-marinha na praia do Sueste, no arquipélago de Fernando de Noronha; campeonato de surfe na ilha coincide com época da postura de ovos 

GIULIANA MIRANDA
ENVIADA A FERNANDO DE NORONHA

A caminho da paradisíaca praia da Cacimba do Padre, uma das preferidas dos surfistas em Fernando de Noronha, o cheiro de lixo chega às narinas dos visitantes.
O motivo pode ser visto de cima, já na chegada ao arquipélago: os dejetos se acumulam em um terreno próximo, entre a praia e o aeroporto.
Conhecido simplesmente como "lixão" entre os moradores, o local é, oficialmente, uma usina de compostagem- processo que transforma resíduos orgânicos, como restos de comida, em adubo.
Na prática, porém, as imediações da usina funcionam como um grande depósito de lixo a céu aberto.
Isso acontece porque a quantidade de dejetos produzida no arquipélago é muito maior do que a capacidade de lidar com ele.
Por dia, na baixa temporada, são pelo menos 8,8 toneladas de resíduos. No período com mais turistas, o número chega a 10 toneladas.
A maior parte desse lixo (63%) -especialmente plástico, papelão, alumínio e alguns resíduos orgânicos- deveria ser mandada de volta para o continente, o que acaba não acontecendo.
No melhor dos cenários, o navio que faz o transporte consegue levar 95 toneladas a cada 20 dias. Ou seja: sobram pelo menos 15 toneladas de lixo por viagem.
Sem ter como sair da ilha, o excedente, que chega a 31 toneladas na alta temporada, acaba acumulado na área externa ao lado da usina.
Embora os resíduos estejam separados por tipo e acondicionados em grandes sacos especiais, ainda se configura um lixão, na opinião de Eglê Teixeira, do Departamento de Saneamento e Ambiente da Unicamp.

LIXÃO MODERNO
"A diferença é que é um lixão mais moderno, com tudo empacotado. Mas ele ainda oferece riscos, como a proliferação de ratos, sem contar uma possível contaminação do solo", afirma ela.
A administração do arquipélago, que é feita pelo governo de Pernambuco, informou que prepara um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, com consultas à comunidade.
Ele deve ficar pronto até junho deste ano e, com base nele, serão instituídas "outras práticas sustentáveis" para lidar com o problema.
O lixo orgânico também atrai muitas garças. "Como o local é muito próximo do aeroporto, há risco de acidentes aéreos", diz Teixeira.
Embora menos grave, há outro problema com o processo de compostagem ali: o risco de contaminação.
Como o adubo costuma ser usado em hortas e plantações para consumo humano, é preciso haver um controle rígido sobre a qualidade dos resíduos que vão formá-lo.
Não existe coleta seletiva em Fernando de Noronha. O lixo chega todo misturado e é separado por funcionários da usina. Com isso, aumentam as chances de que restos de comida, muito usados na compostagem, possam ter entrado em contato com substâncias tóxicas, como as de pilhas e baterias.
"Qualquer contaminação desse tipo no adubo usado para o consumo humano oferece graves riscos à saúde", afirma a pesquisadora.
A administração da ilha diz que há seleção criteriosa do material usado na compostagem e que a coleta seletiva deve ser implantada na ilha até julho deste ano.

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Segundo o parlamentar, que é evangélico...

Ação quer barrar parceiro gay como dependente no IR 

Deputado vai à Justiça contra decisão da Receita Federal sobre o assunto

Parecer da Câmara diz que é preciso mudar a Constituição; prazo de entrega da declaração tem início amanhã

ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA 

A possibilidade aberta pela Receita Federal de, a partir deste ano, homossexuais incluírem seus companheiros como dependentes na declaração do Imposto de Renda será questionada na Justiça e no Congresso Nacional.
O deputado federal Ronaldo Fonseca (PR-DF) vai ingressar hoje com uma ação popular na Justiça Federal para tentar impedir de imediato a dedução.
O argumento do deputado é que essa mudança só poderia ser feita por meio de uma alteração na legislação do Imposto de Renda.
A ação popular seria a forma mais rápida de impedir a nova regra, uma vez que as declarações do Imposto de Renda começam a ser entregues amanhã.

"CANETADA"
"A Receita, numa canetada, incluiu entre os beneficiários da dedução uma nova categoria [a dos casais homossexuais] e criou uma figura que ainda não existe, que é a união estável entre pessoas do mesmo sexo."
Segundo o parlamentar, que é evangélico, a decisão da Receita Federal é discriminatória, uma vez que o mesmo benefício não foi dado a pessoas que moram juntas, mas não vivem relação homoafetiva.
"Não é nada contra os homossexuais. O problema é que a Receita não pode usurpar o direito do Congresso de legislar", disse.
"Essa mudança depende de alteração na lei do Imposto de Renda para incluir entre os beneficiários da dedução os homossexuais."
A legislação tributária garante o benefício da dedução a companheiros e companheiras que vivem em união estável. Para Fonseca, o artigo 226 da Constituição limita essa possibilidade a uma relação entre homem e mulher.

PARECER
Um parecer da Consultoria de Orçamento da Câmara sobre o assunto sustenta que "ampliar a aplicação de tal benefício para pessoas adultas do mesmo sexo apenas no direito tributário tem o condão de inovar e não meramente interpretar".
E considera que outra forma de tornar possível a mudança seria alterar a Constituição Federal. O Congresso também pode sustar o ato da Receita Federal.
A Folha não conseguiu contato ontem com a assessoria da Receita.

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O deputado federal Ronaldo Fonseca (PR-DF) vai ingressar hoje com uma ação popular na Justiça Federal para tentar impedir de imediato a dedução.
O argumento do deputado é que essa mudança só poderia ser feita por meio de uma alteração na legislação do Imposto de Renda.
A ação popular seria a forma mais rápida de impedir a nova regra, uma vez que as declarações do Imposto de Renda começam a ser entregues amanhã.

"CANETADA"
"A Receita, numa canetada, incluiu entre os beneficiários da dedução uma nova categoria [a dos casais homossexuais] e criou uma figura que ainda não existe, que é a união estável entre pessoas do mesmo sexo."
Segundo o parlamentar, que é evangélico, a decisão da Receita Federal é discriminatória, uma vez que o mesmo benefício não foi dado a pessoas que moram juntas, mas não vivem relação homoafetiva.
"Não é nada contra os homossexuais. O problema é que a Receita não pode usurpar o direito do Congresso de legislar", disse.
"Essa mudança depende de alteração na lei do Imposto de Renda para incluir entre os beneficiários da dedução os homossexuais."
A legislação tributária garante o benefício da dedução a companheiros e companheiras que vivem em união estável. Para Fonseca, o artigo 226 da Constituição limita essa possibilidade a uma relação entre homem e mulher.

PARECER
Um parecer da Consultoria de Orçamento da Câmara sobre o assunto sustenta que "ampliar a aplicação de tal benefício para pessoas adultas do mesmo sexo apenas no direito tributário tem o condão de inovar e não meramente interpretar".
E considera que outra forma de tornar possível a mudança seria alterar a Constituição Federal. O Congresso também pode sustar o ato da Receita Federal.
A Folha não conseguiu contato ontem com a assessoria da Receita.

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