Entidades LGBT se reúnem hoje na rua Libero Badaró (centro) para
apoiar projeto que criminaliza a discriminação
Especialistas dizem que o projeto é constitucional e não representa
ameaça à liberdade de expressão
UIRÁ MACHADO
DE SÃO PAULO
Entidades do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais) organizam hoje em São Paulo um ato a favor do projeto de
lei 122/06, que criminaliza a homofobia.
Segundo organizadores do evento (hoje às 18h30 na rua Libero Badaró,
119), a ideia é articular uma agenda de mobilizações para coibir a
onda de violência contra gays.
"Não queremos que o final do ano interrompa a discussão sobre a
homofobia, e a batalha pela aprovação do PL 122 é central", afirma
Beto de Jesus, ex-presidente da Parada do Orgulho Gay.
Proposto originalmente em 2001 pela ex-deputada federal Iara Bernardi
(PT-SP), o projeto foi aprovado em 2006 pela Câmara. Seguiu para o
Senado, onde sofreu alterações -o substitutivo tem apenas quatro
artigos.
Atualmente o PL 122/06 está na Comissão de Direitos Humanos do Senado,
após o substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ter sido
aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.
Depois, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo
plenário. Se aprovado, volta à Câmara.
PREOCUPAÇÃO
A ainda longa tramitação preocupa os militantes. Como Cleide não foi
reeleita, parte do movimento LGBT receia que a relatoria do projeto
caia nas mãos de alguém contrário à proposta.
O senador Magno Malta (PR-ES), da base do governo, é um exemplo.
Pastor evangélico, ele afirma que o PL 122/06 é inconstitucional e
fere a liberdade de expressão, sobretudo das igrejas que condenam a
homofobia.
CONSTITUCIONAL
A Folha ouviu seis especialistas em direito constitucional: o ministro
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, um segundo ministro
do STF, que falou em caráter reservado, Ives Gandra da Silva Martins,
Virgílio Afonso da Silva, Conrado Hübner Mendes e Octavio Luiz Motta
Ferraz.
São unânimes: o projeto é constitucional e não ameaça a liberdade de expressão.
O principal argumento é o fato de a Constituição dizer em dois artigos
(3º e 5º) que a discriminação e o preconceito deverão ser combatidos
pela lei. É o que já ocorre, por exemplo, com a prática do racismo,
cuja condenação legal é aceita desde 1988.
O que o projeto anti-homofobia faz é considerar a atitude homofóbica
tão criminosa quanto a racista. Não há a "criação" de um crime novo.
"SEGUNDA CLASSE"
Para Marco Aurélio Mello, "tudo o que realmente busque um tratamento
igualitário e respeitoso é bem-vindo." Ele lembra que não há direitos
absolutos na Constituição e afirma que "a liberdade de expressão não
pode chegar ao ponto de menosprezar a dignidade, gerando cidadãos de
segunda classe".
Conrado Hübner Mendes, professor licenciado do Direito da GV, diz que
se o PL "impõe limites à liberdade de expressão, são limites que podem
ser bem justificados pela própria Constituição. Criminalizar tais
condutas é opção do legislador".
O advogado Ives Gandra da Silva Martins também não vê
inconstitucionalidade, mas diz ter "receios quanto aos efeitos do
projeto".
Ele argumenta que "explicitar demais" pode levar à "discriminação às
avessas". Teme, por exemplo, que sejam proibidas leituras de "textos
sagrados" que falam contra o homossexualismo.
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