Assembleia do Estado aprova criação de órgão que terá como atribuição fiscalizar e monitorar a imprensa local
Folha apurou que o governo federal irá estimular Estados a implementar propostas debatidas na Confecom
DE BRASÍLIA
Por sugestão do PT, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social que terá como atribuição "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade da imprensa local "nas suas diversas modalidades".
O conselho segue várias das propostas restritivas à liberdade de imprensa aprovadas pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada pelo governo federal no ano passado.
A Folha apurou que, com dificuldades para implementar nacionalmente medidas que visam o controle da mídia, o governo federal irá estimular que os Estados o façam. Assim, com a discussão instalada, haveria ambiente mais favorável à proposição de lei federal.
O diretor da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Luiz Roberto Antonik, considerou que o conselho visa censurar o trabalho da imprensa e informou que a entidade estuda as medidas judiciais cabíveis.
Abert e ANJ (Associação Nacional de Jornais), além de outras entidades, não participaram da Confecom por considerar que o evento tinha como propósito justamente discutir medidas de controle da imprensa.
O Conselho de Comunicação no Ceará será vinculado à Casa Civil e terá entre suas funções observar e produzir, semestralmente, relatórios sobre a produção e programação das emissoras de rádio e televisão locais; orientar e fiscalizar as atividades dos órgãos de radiodifusão sonora ou de imagem; implementar políticas de capacitação dos cidadãos para leitura crítica dos meios de comunicação, entre outras.
Como a criação do conselho é uma iniciativa que cabe ao Executivo estadual, o projeto dá aval para que o governador reeleito do Estado, Cid Gomes (PSB), o implemente.
O líder do governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), foi um dos defensores da ideia. "Temos uma cultura de denuncismo. Isso não é culpa do profissional, mas dos donos das empresas de comunicação."
